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Questão

Tags: Direito Trabalhista 

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a

(a) licitude da transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado.
(b) possibilidade de alteração unilateral quando o prejuízo é meramente indireto.
(c) possibilidade de transferência do empregado para localidade diversa, condicionada ao pagamento suplementar nunca inferior a 50% dos salários.
(d) possibilidade de alteração, desde que não resulte em redução de salário.
(e) possibilidade de alteração, quando não resultar redução da remuneração.

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Até agora, essa questão foi respondida 167 vez(es), com um percentual de acerto de 55%.






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