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Questão

Tags: Direito Penal 

Em qual assertiva sobre formulação de quesitos no Tribunal do Júri há incorreção?

(a) No aborto provocado por terceiro, com o consentimento da gestante (art. 124, CP), os quesitos relativos ao julgamento desta devem, em tese, ser assim redigidos:1º - A denunciada Calpurnia Severo, no dia 1º de abril de 1996, cerca das 8 horas, no interior de sua residência, na rua Y, nº 100, nesta cidade de Guarani do Sul, consentiu que Publio Nero nela praticasse manobras tendentes a provocar o aborto?2º - A denunciada Calpurnia Severo estava grávida?3º - Em conseqüência de tais manobras, a denunciada Calpurnia Severo abortou?4º - Quesitos de defesa e sobre circunstâncias agravantes.5º - Existem atenuantes em favor da ré? Quais?
(b) No questionário sobre hipótese de eutanásia:1º - A denunciada Calpurnia Severo, dia 1º de abril de 1996, cerca das 8 horas, no interior de sua residência, na rua Y, nº 100, nesta cidade de Guarani do Sul, ministrou dois comprimidos de veneno, arsênico (marca "MMM"), a Publio Nero?2º - A ingestão dos referidos comprimidos deu causa à morte da vítima Publio Nero?3º - A denunciada em questão ministrou os comprimidos a pedido de Publio Nero e para pôr fim a grave sofrimento deste?4º - A denunciada em questão supôs, por erro, que o pedido de Publio Nero, nas circunstâncias, tornava seu procedimento autorizado legalmente?5º - Era inevitável o erro de Calpurnia Severo?Assim sendo, ao ser votado afirmativamente o quarto quesito, esta manifestação dos jurados não será suficiente para afastar a culpabilidade da denunciada; na seqüência, se negada a última indagação, a denunciada será condenada, porque sua situação foi entendida culpável.
(c) É admitido que, em caso de homicídio privilegiado, a indagação a ele relativa deva preceder, obrigatoriamente, as indagações pertinentes à qualificação do homicídio (incisos do parágrafo 2º, do art. 121, CP), no questionário a ser submetido ao Tribunal do Júri.
(d) Se a defesa, em plenário, alegar circunstância que desqualifique o homicídio de doloso para culposo, o juiz, após a votação dos quesitos relativos ao fato principal, à materialidade e à letalidade, indagará imediatamente sobre a mencionada tese defensiva.

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