Início Cadastrar Concursos Notícias Contato Apostilas

Pesquisar Questões


Resultados da Pesquisa

Mostrando página 1 de 428   Próxima +10 Última

Tags: Direito Processual Penal 

1) Acerca do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.

(a) É cabível o habeas corpus mesmo depois de extinta a pena privativa de liberdade.
(b) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator, em Tribunal Superior, que indefere a liminar de habeas corpus requerido.
(c) Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal, o julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais.
(d) É possível habeas corpus contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente.

Responder   Estatísticas   Comentários (6)   Sugestões Loja do Candidato   Avisos:
Tags: Direito Processual Penal 

2) O Direito Processual Penal pátrio consagra os seguintes princípios, exceto a (o):

(a) publicidade dos atos processuais, tendo em vista a proteção da intimidade do acusado.
(b) indisponibilidade do processo, salvo na ação penal privada e na ação penal pública condicionada a representação.
(c) identidade física do juiz inclusive nos processos sumários onde há concentração dos atos processuais.
(d) princípio do impulso oficial na produção das provas.

Responder   Estatísticas   Comentários (2)   Sugestões Loja do Candidato   Avisos:
Tags: Direito Processual Penal 

3) Assinale a alternativa correta:

(a) admite-se interpretação analógica e integração analógica em direito processual penal;
(b) não se admite o uso da analogia em direito processual penal;
(c) admite-se interpretação restritiva, mas não extensiva, em direito processual penal;
(d) admite-se interpretação analógica, mas não analogia, em direito processual penal.

Responder   Estatísticas   Comentários (0)   Sugestões Loja do Candidato  
Tags: Direito Processual Penal 

4) Quanto ao direito constitucional processual penal assinale a alternativa CORRETA:

(a) é possível a invasão domiciliar com autorização judicial, mesmo após as 18;00 horas, desde que ainda não seja noite, observado o critério físico-astronômico situado entre a aurora e o crepúsculo.
(b) a decisão judicial não pode, mesmo que excepcionalmente, estabelecer hipóteses de quebra de inviolabilidade da correspondência, valorando a consagração das liberdades públicas e os direitos humanos.
(c) provas ilícitas são aquelas produzidas com violação das normas processuais colocadas em função de interesses atinentes à lógica e à finalidade do processo.
(d) pode o juiz determinar ao jornalista ou ao repórter, para o imprescindível trâmite de ação penal, a indicação de fonte da notícia mesmo quando necessário seu resguardo ao exercício profissional, considerando a supremacia do interesse público sobre o privado.
.

Responder   Estatísticas   Comentários (3)   Sugestões Loja do Candidato  
Tags: Direito Processual Penal 

5) Quanto aos Recursos no Direito Processual Penal, é correto afirmar que:

(a) não há qualquer diferença entre os Recursos e as Ações de Impugnação
(b) não vigora no Processo Penal o princípio da fungibilidade
(c) ainda que somente a defesa recorra, o Órgão julgador poderá prejudicar o réu, nos termos do art. 617 do CPP
(d) o ofendido poderá ter legitimidade recursal nas ações penais públicas, encontrando-se ou não habilitado como assistente de acusação.

Responder   Estatísticas   Comentários (0)   Sugestões Loja do Candidato  

Mostrando página 1 de 428   Próxima +10 Última





FAQ   Tour   Notícias   Contato   Registre-se   Parceiros  

Seja você também um Candidato Real© !