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Tags: Direito Processual Civil 

1) Assinale a opção falsa a respeito de prova no Direito Processual Civil.

(a) Os indícios constituem meio de prova no Direito Processual Civil brasileiro.
(b) Transforma-se o réu em autor quando suscita exceção.
(c) O réu citado por edital, porque desconhecido seu endereço, não se sujeita aos efeitos da revelia.
(d) Na apreciação da prova o juiz tem irrestrita liberdade.

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2) Considerando o direito processual civil, é correto afirmar:

(a) A oposição possui por limite temporal o trânsito em julgado da sentença da causa principal e deve ser proposta perante o juízo competente para apreciar o recurso interposto. Assim, se o processo principal estiver em grau de recurso, perante o Supremo Tribunal Federal, a oposição deverá ser proposta perante este órgão judicial.
(b) A nomeação à autoria apenas é cabível quando o mero detentor é demandado e indica aquele que é o proprietário ou possuidor da coisa litigiosa, visando-lhe transferir a posição de réu.
(c) O chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito, sendo uma faculdade do réu.
(d) Na assistência, em qualquer das suas modalidades, o assistente pode opor recurso, ainda quando o assistido não o faça.

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3) Acerca da atuação do Ministério Público no Direito Processual Civil Brasileiro, podemos afirmar que:

(a) atuando como fiscal da lei, o Ministério Público não tem prazo em dobro para recorrer
(b) é necessária a intervenção do Ministério Público nas causas concernentes ao estado das pessoas
(c) é necessária a intervenção do Ministério Público nos processos de execução contra devedor solvente
(d) atuando como fiscal da lei, o Ministério Público não pode recorrer se as partes permanecerem inertes

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4) Assinale a alternativa correta, com relação ao pedido, no Direito Processual Civil pátrio:

(a) quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito, objeto da pretensão do autor, poderá este formular pedido genérico;
(b) o aditamento do pedido inicial pode ser feito depois da citação, desde que antes da apresentação da contestação, arcando o autor com as custas decorrentes do aditamento;
(c) a cumulação de pedidos é permitida desde que haja entre eles conexão;
(d) não é requisito de admissibilidade da cumulação de pedidos a compatibilidade entre eles.

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5) Considerando as disposições do direito processual civil em matéria probatória, é correto afirmar que:

(a) Pelo princípio "jura novit curia" o direito positivo prescinde de prova, em qualquer hipótese.
(b) É dever da parte comparecer em juízo para prestar depoimento, quando intimada para tal, devendo depor sobre qualquer fato que tenha conhecimento.
(c) A confissão, realizada sempre em Juízo, faz prova plena contra o confitente e apenas poderá ser afastada pela propositura de ação anulatória, caso o processo ainda esteja em curso, ou ação rescisória, se já houver sentença passada em julgado.
(d) É dever de todo cidadão colaborar com o Poder Judiciário na apuração da verdade, pelo que o depoimento testemunhal não é uma faculdade, mas um dever de toda pessoa capaz, inclusive das impedidas ou suspeitas, mediante prudente critério do Juiz.

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