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Tags: Direito Constitucional 

1) Para a Teoria Geral do Direito Constitucional, as constituições possuem sentido sociólogico, político e jurídico, definidos respectivamente:

(a) a Constituição deve representar o efetivo poder social e sua efetividade derivaria dos fatores reais de poder; a Constituição é decisão política fundamental de um povo; a Constituição é o fundamento de validade de todo o sistema normativo infraconstitucional;
(b) formalmente constitucional, mera "folha de papel" sem efetividade legitíma ou ilegítima;
(c) não há vários sentidos de Constituição (sociológico, político e jurídico) na doutrina do direito constitucional;
(d) todas as opções estão corretas.

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2) Acerca do direito constitucional, assinale a opção incorreta.

(a) É esse ramo do direito que se preocupa com a tripartição dos poderes políticos.
(b) A esse ramo do direito se subordinam todos os demais, pois é ele a base e fundamento de todo o ordenamento jurídico.
(c) É um ramo do direito privado.
(d) É esse o ramo do direito que estuda as normas que estruturam, basicamente, o Estado.

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3) À luz do direito constitucional marque a opção correta.

(a) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
(b) Os Estados, assim como a União, são detentores de soberania.
(c) É competência concorrente da União dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito tributário, urbanístico, penitenciário, econômico e financeiro.
(d) A competência privativa da União pode ser delegada aos Estados.

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4) Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:

(a) cassação de direitos políticos, em conseqüência de condenação criminal transitada em julgado
(b) restrição à liberdade de locomoção, durante a decretação de estado de sítio
(c) restrição à liberdade de reunião, durante a decretação do estado de defesa
(d) perda do mandato do Deputado ou Senador, por falta de decoro parlamentar.

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5) No direito constitucional pátrio vigente, no tocante à alteração do texto constitucional, não existem óbices referentes a:

(a) cláusulas pétreas.
(b) limitações formais.
(c) limitações circunstanciais.
(d) limitações temporais.

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