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Tags: Direito Processual Civil 

1) Assinale a opção falsa a respeito de prova no Direito Processual Civil.

(a) Os indícios constituem meio de prova no Direito Processual Civil brasileiro.
(b) Transforma-se o réu em autor quando suscita exceção.
(c) O réu citado por edital, porque desconhecido seu endereço, não se sujeita aos efeitos da revelia.
(d) Na apreciação da prova o juiz tem irrestrita liberdade.

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2) A personalidade civil do homem, em nosso direito, tem início:

(a) desde a concepção, visto que são resguardados os direito do nascituro.
(b) a partir dos 21 anos de idade.
(c) desde o nascimento com vida.
(d) desde a aquisição da capacidade.

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3) Pela sistemática do direito brasileiro, a responsabilidade civil:

(a) é sempre subjetiva
(b) é sempre objetiva
(c) pode ser subjetiva, havendo apenas hipóteses específicas de responsabilidade objetiva
(d) pode ser subjetiva, havendo hipóteses específicas de responsabilidade objetiva, ou pode ser objetiva genérica, no caso das atividades de risco normalmente desenvolvidas.

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4) Considerando-se o instituto da tradição no direito civil, podemos afirmar que :

(a) executam-se as obrigações assumidas verbalmente.
(b) não se transfere o domínio dos bens móveis.
(c) transfere-se o domínio de qualquer bem imóvel.
(d) transfere-se o domínio dos bens móveis.

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5) Segundo o Direito Brasileiro, a chamada responsabilidade civil do Estado:

(a) tem como pressuposto o risco integral;
(b) tem como pressuposto a culpa "in eligendo" ou "in vigilando" do agente público;
(c) tem como pressuposto o risco admnistrativo;
(d) é afastada no caso de culpa parcial da vítima.

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